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«A história da justiça é negra quando é avaliada pelos resultados e pela eficácia no combate ao crime económico e à corrupção. O sistema de justiça treme e abana todo, quando é confrontado com uma investigação criminal em que os visados são gente poderosa e com influência. E treme de baixo para cima e de cima para baixo, dando uma imagem de si própria de medo e de falta de confiança.
A justiça e os seus actores não estão preparados para lidar com este tipo de criminalidade, nem têm capacidade ou força para enfrentar gente fina de colarinho branco, para investigar os “donos” do regime democrático. Sim, porque o verdadeiro dono do regime político não é o povo que vota de quatro em quatro anos, mas os partidos políticos com vocação de poder. A lógica clientelar partidária transformou os partidos em oligarquias que se servem do poder para ajudar os amigos, os confrades, a conseguir bons empregos e bons financiamentos. Há muito que o mérito deixou de ser o elemento fundamental a ter em conta no preenchimento dos bons lugares. E esta teia é tão poderosa e tentacular que, servindo-se dos valores da democracia representativa, já conseguiu, também, contaminar o sistema judicial.
A ideia de nepotismo começa a ser aceite, face ao laxismo cívico. Somos o País do faz-de-conta, das aparências e do deixa-andar. O que é preciso é fazer o jeito e não incomodar quem nos governa. E este mal já chegou à justiça. E quando a justiça treme e tem dois pesos e duas medidas, quem salva a República?
A qualidade e a eficácia da investigação criminal medem-se pelos resultados obtidos no combate e na repressão do crime económico. Tudo o mais pouco interessa para a transparência e qualidade da democracia.
O défice da acção penal, no campo da repressão deste tipo de crimes, o desfasamento dos códigos relativamente a estes crimes, a ausência de uma prevenção corajosa e a morosidade, fazem o resto que falta para esta pálida imagem da justiça.
Neste momento difícil na vida dos tribunais, devido a processos como ‘Submarinos’, ‘Sobreiros’, ‘Freeport’, ‘Apito Dourado’, ‘BPN’ e ‘Face Oculta’, era chegada a hora de os juízes dizerem basta. Bastava, que quisessem exercer as suas competências constitucionais, de forma exemplar e rigorosa, pondo na ordem esta gente que pensa estar acima da lei. Não era preciso invadir as competências atribuídas ao poder político.
E, se em vez de tremerem, agissem bem e depressa, tinham o cidadão como aliado, reganhando, junto da sociedade, o prestígio e a confiança perdida. A escolha é entre o abismo com morte certa e o paraíso da moral e da ética que nos salva a alma».
Estas palavras não são minhas, caso já esteja por aí alguém a afiar as unhas para saltar em defesa da malandragem reinante e a acusar-me de perseguir, com fixações maldosas, certos patifes. São palavras do juiz desembargador Rui Rangel. Elas são uma cacetada, de alto a baixo, na cabeça daqueles que, sendo mentalmente cegos, absolutamente crápulas ou castrados militantes, ainda se atrevem a defender o bando de gente desprezível que tomou conta do país, seja através das rédeas da governação, seja através do sistema económico, seja através do abraço espúrio entre as duas coisas. Elas respondem, de forma exemplar, ao cego mental – ou ao crápula refinado – que, há oito dias, dizendo-se jurista, ergueu a voz em defesa dos suspeitos do caso Face Oculta, pondo-se ao lado de José Sócrates e dos defensores da destruição das escutas que o implicam em acções mais do que suspeitas.
«O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira – se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me, na altura, que a minha pergunta era insultuosa.
Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça.
O país tem de saber de tudo, porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado, há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (…)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato. Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport.
Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto, ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora, a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca».
Estas palavras também não são minhas. São do jornalista Mário Crespo e respondem, também elas, ao cego mental – ou ao crápula absoluto – que saltou em defesa dos bandos de corruptos, pedófilos, ladrões, e vigaristas de todos os calibres que vão delapidando o país e o povo, todos eles contando com a cumplicidade da Justiça ou dos seus mais altos dignitários.
Respondem a esse e a todos os totós que por aí abundam, cúmplices, por omissão, da roubalheira desenfreada em curso, e que apenas sabem dizer, confrontados com estas miserável realidade, que «não há nada a fazer, eles são todos iguais.» Trata-se de uma cretinice chapada, que nada mais significa do que a aceitação bovina de uma realidade vergonhosa, geralmente nascida de afectos partidários ou pessoais. No fundo, a simples confissão da sua condição de castrados militantes.
Entretanto, enquanto sucateiros, banqueiros, políticos e todo um séquito de repugnantes abutres se banqueteiam, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu 29,1% em Setembro, em relação ao mesmo mês do ano passado, e aumentou 1,7% face a Agosto, segundo os dados divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Na mesma altura, o Eurostat informou a Europa e o mundo que uma em cada quatro crianças portuguesas vive em condições de pobreza. A incidência de pobreza infantil no nosso país é de 23%. A subida de dois pontos percentuais, num ano, representa mais 43 mil crianças pobres. Apenas 43 mil. Não é muito, se nenhuma delas for da nossa família, não é?
Aos cegos mentais e aos crápulas, nada mais digo.
Mas aos castrados militantes ainda é tempo de esclarecer que, se quiserem, podem voltar a «tê-los no sítio».
A operação é simples: começa – e termina – por terem vergonha na cara.
A justiça e os seus actores não estão preparados para lidar com este tipo de criminalidade, nem têm capacidade ou força para enfrentar gente fina de colarinho branco, para investigar os “donos” do regime democrático. Sim, porque o verdadeiro dono do regime político não é o povo que vota de quatro em quatro anos, mas os partidos políticos com vocação de poder. A lógica clientelar partidária transformou os partidos em oligarquias que se servem do poder para ajudar os amigos, os confrades, a conseguir bons empregos e bons financiamentos. Há muito que o mérito deixou de ser o elemento fundamental a ter em conta no preenchimento dos bons lugares. E esta teia é tão poderosa e tentacular que, servindo-se dos valores da democracia representativa, já conseguiu, também, contaminar o sistema judicial.
A ideia de nepotismo começa a ser aceite, face ao laxismo cívico. Somos o País do faz-de-conta, das aparências e do deixa-andar. O que é preciso é fazer o jeito e não incomodar quem nos governa. E este mal já chegou à justiça. E quando a justiça treme e tem dois pesos e duas medidas, quem salva a República?
A qualidade e a eficácia da investigação criminal medem-se pelos resultados obtidos no combate e na repressão do crime económico. Tudo o mais pouco interessa para a transparência e qualidade da democracia.
O défice da acção penal, no campo da repressão deste tipo de crimes, o desfasamento dos códigos relativamente a estes crimes, a ausência de uma prevenção corajosa e a morosidade, fazem o resto que falta para esta pálida imagem da justiça.
Neste momento difícil na vida dos tribunais, devido a processos como ‘Submarinos’, ‘Sobreiros’, ‘Freeport’, ‘Apito Dourado’, ‘BPN’ e ‘Face Oculta’, era chegada a hora de os juízes dizerem basta. Bastava, que quisessem exercer as suas competências constitucionais, de forma exemplar e rigorosa, pondo na ordem esta gente que pensa estar acima da lei. Não era preciso invadir as competências atribuídas ao poder político.
E, se em vez de tremerem, agissem bem e depressa, tinham o cidadão como aliado, reganhando, junto da sociedade, o prestígio e a confiança perdida. A escolha é entre o abismo com morte certa e o paraíso da moral e da ética que nos salva a alma».
Estas palavras não são minhas, caso já esteja por aí alguém a afiar as unhas para saltar em defesa da malandragem reinante e a acusar-me de perseguir, com fixações maldosas, certos patifes. São palavras do juiz desembargador Rui Rangel. Elas são uma cacetada, de alto a baixo, na cabeça daqueles que, sendo mentalmente cegos, absolutamente crápulas ou castrados militantes, ainda se atrevem a defender o bando de gente desprezível que tomou conta do país, seja através das rédeas da governação, seja através do sistema económico, seja através do abraço espúrio entre as duas coisas. Elas respondem, de forma exemplar, ao cego mental – ou ao crápula refinado – que, há oito dias, dizendo-se jurista, ergueu a voz em defesa dos suspeitos do caso Face Oculta, pondo-se ao lado de José Sócrates e dos defensores da destruição das escutas que o implicam em acções mais do que suspeitas.
«O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira – se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me, na altura, que a minha pergunta era insultuosa.
Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça.
O país tem de saber de tudo, porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado, há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (…)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato. Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport.
Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto, ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora, a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca».
Estas palavras também não são minhas. São do jornalista Mário Crespo e respondem, também elas, ao cego mental – ou ao crápula absoluto – que saltou em defesa dos bandos de corruptos, pedófilos, ladrões, e vigaristas de todos os calibres que vão delapidando o país e o povo, todos eles contando com a cumplicidade da Justiça ou dos seus mais altos dignitários.
Respondem a esse e a todos os totós que por aí abundam, cúmplices, por omissão, da roubalheira desenfreada em curso, e que apenas sabem dizer, confrontados com estas miserável realidade, que «não há nada a fazer, eles são todos iguais.» Trata-se de uma cretinice chapada, que nada mais significa do que a aceitação bovina de uma realidade vergonhosa, geralmente nascida de afectos partidários ou pessoais. No fundo, a simples confissão da sua condição de castrados militantes.
Entretanto, enquanto sucateiros, banqueiros, políticos e todo um séquito de repugnantes abutres se banqueteiam, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu 29,1% em Setembro, em relação ao mesmo mês do ano passado, e aumentou 1,7% face a Agosto, segundo os dados divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Na mesma altura, o Eurostat informou a Europa e o mundo que uma em cada quatro crianças portuguesas vive em condições de pobreza. A incidência de pobreza infantil no nosso país é de 23%. A subida de dois pontos percentuais, num ano, representa mais 43 mil crianças pobres. Apenas 43 mil. Não é muito, se nenhuma delas for da nossa família, não é?
Aos cegos mentais e aos crápulas, nada mais digo.
Mas aos castrados militantes ainda é tempo de esclarecer que, se quiserem, podem voltar a «tê-los no sítio».
A operação é simples: começa – e termina – por terem vergonha na cara.
(João Carlos Pereira)
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